Por Renata G. de Oliveira A Pandemia causada pelo vírus do Covid 19 obrigou a sociedade a se reorganizar, assim a internet e telefone passaram a ser ferramentas indispensáveis para sobrevivência do ser humano, todavia, as facilidades proporcionadas para soluções de problemas e aquisição de bens remotamente nos trouxe muita insegurança. Valendo-se do programa fraudador fishing (pesca), os criminosos aplicam golpes ao enviarem mensagens via WHATSAPP, SMS, FACEBOOK e E-MAIL, requerendo o preenchimento de determinado link, pois somente assim o indivíduo “terá” direito aos prêmios ofertados, acesso a crédito fácil, cartão de crédito, notificação de verificação de compra por meio de cartão de crédito e até mesmo vagas de emprego, se passam ainda por instituições financeiras solicitando atualizações de dados ou do cadastro da chave do Pix, mas ao concluir o registro todos os dados do indivíduo são copiados/pescados. Após clonar as informações pessoais os criminosos invadem as contas bancárias, furtam a identidade do indivíduo e solicitam dinheiro a seus amigos pelas redes sociais, fazem empréstimos bancários, realizam compras em sites virtuais e etc. Estudos apontam que os golpes mais praticados no Brasil envolvem: clonagem de cartão de crédito; ligações envolvendo o 0800; pedidos falsos de dinheiro via rede social; fraude de triangulação que consiste na criação de uma loja virtual para coleta dos dados bancários que são utilizados pelos golpistas para fazerem compras em lojas reais, lojas falsas de e-commerce que anunciam produtos com valores abaixo do de mercado, recebem os pagamentos, mas não realizam as entregas. Temos ainda a técnica Pharming, golpe que envolve o redirecionamento da navegação do usuário para site falso disfarçado de uma página verdadeira (leilão, banco, lojas renomadas e etc.), podendo também ser utilizada para uma falsa quitação de débitos como empréstimos, financiamentos entre outros. E claro a advocacia tem enfrentado grandes problemas, pois os criminosos coletam dados dos advogados via internet, acessam as plataformas judiciais e constroem bancos de dados com todas as informações processuais dos clientes destes e solicitam valores para que estes possam receber outros. Importante ligar o alerta quanto a aquisição, quitação de débito, investimento ou qualquer outra possibilidade quando lhe for exigido o pagamento via PIX, em muitos casos o boleto é até enviado, porém dá erro e a opção ofertada é o PIX. A globalização é uma imensidão de informações e se proteger é necessário, portanto, não abra mensagens de remetentes suspeitos, não forneça dados pessoais e bancários em respostas a qualquer uma das mensagens exemplificadas neste artigo, não utilize aplicativos bancários em rede de wi-fi pública, ignore mensagens do tipo “compartilhe o máximo...”, desconfie se o valor do produto está muito abaixo do de outros fornecedores confiáveis, antes de comprar pesquise na internet sobre o site para ver a opinião de outros clientes; acesse sites especializados para verificar se há reclamações referentes à empresa (reclame aqui); importante ainda se atentar para propagandas recebidas por spam ou redes sociais. Já no caso de venda confirme o recebimento do pagamento na conta bancária ou pelo site do sistema de pagamentos (não confie apenas em e-mails ou comprovantes de depósito, pois podem ser falsos utilize sistemas confiáveis de pagamentos para impedir que seus dados pessoais e financeiros sejam enviados ao golpista); acesse todos os sites, tanto de pagamentos quando de vendas, diretamente do navegador, e não por links recebidos em mensagens; mesmo que o vendedor lhe envie o código de rastreamento fornecido pelos Correios, saiba que isso não basta para comprovar o envio e liberar o pagamento. Nos dias atuais é importante se manter informado quanto as práticas virtuais ilegais, sites como <a href="http://www.fraudes.org/" class="editor-link">http://www.fraudes.org/</a>&nbsp;, <a href="http://www.quatrocantos.com/LENDAS/" class="editor-link">http://www.quatrocantos.com/LENDAS/</a>; <a href="https://olhardigital.com.br/" class="editor-link">https://olhardigital.com.br/</a>; https://www.reclameaqui.com.br/detector-site-confiavel/ e o corpo jurídico do Escritório Pinho Tavares, Gonçalves &amp; Orisini podem te ajudar nisso, enfim crie um filtro mental para informações relevantes, assim você estará protegido e se perceber qualquer atividade suspeita denuncie junto ao Procon e na Delegacia de Crimes Cibernéticos e fique sempre atento, especialmente em ocasiões comemorativas e de ofertas especiais como o black friday.

Não Seja Vítima de Golpes

Por Marcela da Silva Lira É comum que contratos de seguro automotivo contenham cláusulas que excluam cobertura quando o sinistro é causado por embriaguez do segurado ou condutor autorizado, pois dirigir sob efeito de álcool agrava o risco segurado. Essas cláusulas têm respaldo legal, pois o agravamento justifica a exclusão da cobertura.Contudo, no julgamento do AgInt no REsp 1852708/MG a Terceira Turma do Superior Tribunal Justiça decidiu que tal exclusão não pode afetar terceiros prejudicados. Isso contraria a função social do contrato de seguro, que visa garantir indenização às vítimas de acidentes, independentemente de quem tenha agravado o risco. A exclusão não deve desamparar as vítimas, partes alheias ao contrato e ao comportamento do segurado.A decisão do STJ demonstra uma preocupação com a função social do contrato de seguro e reforça que o contrato de seguro vai além da proteção ao segurado, sendo um mecanismo de garantia para terceiros. Esse tipo contratual não é apenas um instrumento de proteção ao segurado, mas também um mecanismo de garantia para terceiros. As cláusulas de exclusão devem ser interpretadas de forma a não prejudicar a parte mais vulnerável, as vítimas de trânsito.A jurisprudência reafirma que o interesse coletivo e a proteção das vítimas prevalecem sobre cláusulas contratuais exoneram a seguradora de sua responsabilidade perante terceiros. O contrato de seguro deve ser visto também como um instrumento de proteção social.A decisão do STJ no AgInt no REsp 1852708/MG demonstra uma interpretação equilibrada, valida a exclusão de cobertura em casos de embriaguez, mas limita sua eficácia quanto à proteção de terceiros, fortalecendo o seguro como um instrumento de justiça social. Assim, garante-se que as vítimas de acidentes não sejam prejudicadas pelo comportamento imprudente do segurado.Esse entendimento fortalece o papel do seguro como um instrumento de justiça social, assegurando que as vítimas de acidentes de trânsito não sejam prejudicadas por comportamentos imprudentes do segurado. Ficou com alguma dúvida ou necessidade de assessoria jurídica especializada em seguros? Entre em contato pelo WhatsApp: <a href="https://wa.me/553189539169" class="editor-link">https://wa.me/553189539169</a>.

Para o STJ, a exclusão da cobertura em seguros automotivos não pode prejudicar terceiros envolvidos em acidentes de trânsito.

<h1 class="editor-heading-h1"></h1>Por Saéso Vieira Gonçalves Passar por uma demissão nunca é fácil, e a incerteza sobre os direitos pode gerar ainda mais preocupação. Se você foi demitido sem justa causa, é fundamental saber exatamente o que você tem a receber e como garantir que todos os seus direitos sejam respeitados. Este artigo é um guia rápido para ajudar você a entender as principais verbas rescisórias e outros direitos que o trabalhador tem nessa situação. O que é Demissão Sem Justa Causa? A demissão sem justa causa acontece quando o empregador decide encerrar o contrato de trabalho por iniciativa própria, sem que o empregado tenha cometido uma falta grave prevista na lei. É o tipo de demissão mais comum e, por isso, garante ao trabalhador a maioria dos direitos trabalhistas. Verbas que Você Tem a Receber Na demissão sem justa causa, o cálculo da sua rescisão deve incluir os seguintes valores: Saldo de Salário: O valor dos dias trabalhados no mês da demissão.Aviso Prévio: Você tem direito a, no mínimo, 30 dias de aviso prévio. Se a empresa não quiser que você trabalhe nesse período, ela deve pagar o valor correspondente. Se você trabalhou na empresa por mais de um ano, esse período pode ser maior.Férias Vencidas + 1/3: Se você tem férias que já completaram o período de 12 meses e ainda não tirou, a empresa deve pagar o valor correspondente, acrescido de um terço.Férias Proporcionais + 1/3: O valor referente ao tempo que você trabalhou no período aquisitivo (o tempo desde suas últimas férias até a demissão), também acrescido de um terço.13º Salário Proporcional: O valor do 13º salário referente aos meses trabalhados no ano da demissão.Multa de 40% do FGTS: A empresa é obrigada a pagar 40% do valor total depositado no seu Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).O que Mais Você Tem Direito? Está com dúvidas sobre seus direitosReceba orientações iniciais e entenda o que fazer no seu caso.Solicitar orientaçãoAlém das verbas rescisórias, a demissão sem justa causa garante outros direitos essenciais: Liberação do FGTS: Você poderá sacar o valor total que está na sua conta do FGTS, incluindo os depósitos mensais e a multa de 40%. A empresa deve fornecer a chave de liberação para você sacar o fundo na Caixa Econômica Federal.Seguro-Desemprego: Você terá acesso ao seguro-desemprego, um auxílio financeiro temporário do governo para ajudar você enquanto busca um novo emprego. É importante verificar se você cumpre os requisitos necessários para ter acesso a esse benefício.O Que Fazer em Caso de Dúvida? Se você foi demitido sem justa causa e percebeu que a empresa não pagou todos os valores corretamente, ou se tem dúvidas sobre o cálculo, é fundamental buscar orientação. Muitas vezes, pequenos erros no cálculo podem resultar em um prejuízo significativo para o trabalhador. Lembre-se: o conhecimento é o seu maior aliado para garantir que seus direitos sejam respeitados. Fale Conosco! Se você precisa de ajuda para entender sua rescisão ou tem qualquer dúvida sobre seus direitos na demissão, não hesite em procurar um advogado trabalhista. Somos especialistas em direito trabalhista e previdenciário e estamos prontos para auxiliar você a garantir seus direitos. Saéso Vieira Gonçalves – Advogado Trabalhista e Previdenciário. Instagram: @savgoncalves